Ata nº: 419 - PINF 002/2025 - Solicita informações se ocorreram alterações nos critérios de cobranças do ISSQN na área de construção civil? 2º - E se ocorreram, quais os critérios que foram utilizados para tais mudanças?
Proponente: Ver. Jair Wingert (REP) (REPUBLICANOS)
Tipo de Proposição: Pedido de Informação (PINF)
Início da Tramitação da Proposição: 19/03/2025
Última Movimentação da Proposição: 24/03/2025
Foi encaminhado e aguarda resposta.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
19/03/2025 | Cadastrado no Sistema em: 19/03/2025 |
Ver Íntegra |
19/03/2025 | Protocolado em: 19/03/2025 | |
19/03/2025 | Apreciação em Plenário em: 24/03/2025 | |
24/03/2025 | Aprovado por unanimidade | |
24/03/2025 | Encaminhado para o Executivo via Ofício: 57/25 |