Ata nº: 419 - PINF 002/2025 - Solicita informações se ocorreram alterações nos critérios de cobranças do ISSQN na área de construção civil? 2º - E se ocorreram, quais os critérios que foram utilizados para tais mudanças?

Proponente: Ver. Jair Wingert (REP) (REPUBLICANOS)

Tipo de Proposição: Pedido de Informação (PINF)

Início da Tramitação da Proposição: 19/03/2025
Última Movimentação da Proposição: 24/03/2025


Foi encaminhado e aguarda resposta.
Data Trâmite Publicação Relacionada
19/03/2025 Cadastrado no Sistema em: 19/03/2025
19/03/2025 Protocolado em: 19/03/2025
19/03/2025 Apreciação em Plenário em: 24/03/2025
24/03/2025 Aprovado por unanimidade
24/03/2025 Encaminhado para o Executivo via Ofício: 57/25