#CAMARA#

Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais

PROTOCOLO : Nº 0486
Projeto de Lei : 026/2025
PROPONENTE : Executivo Municipal

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, POR PERMUTA, ÁREA DE TERRAS NO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM"

O Ver.ª Michele Closs (PDT) (PDT) nomeia o Vereador ____ como relator.

A Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

   

Sala das Comissões, 08 de Abril de 2025.

   

   

Ver.ª Michele Closs (PDT) (PDT)
Presidente

Ver. Inácio Marasca (Republicanos) (Republicanos)

Ver. Cleber Nunes da Silva (MDB) (MDB)

03 votos favoráveis

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