065053 Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar - Projeto de Lei do Legislativo 6/2025 - Ver. João Paulo (MDB), Ver. Paulo Santos Silveira (MDB), Ver. Cleber Nunes da Silva (MDB), Ver. Alexandre Hoffmeister (PP), Ver. Jorge Augusto Bellé (PL), Ver.ª Kayanne Braga (PDT), Ver.ª Michele Closs (PDT), Ver. Professor Jéferson (PDT), Ver. Inácio Marasca (Republicanos), Ver. Celso Rodrigues da Silva (REP) e Ver. Jair Wingert (REP)

Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar

PROTOCOLO	:	Nº 0561
Projeto de Lei do Legislativo	:	006/2025
PROPONENTE	:	Ver. João Paulo (MDB), Ver. Paulo Santos Silveira (MDB), Ver. Cleber Nunes da Silva (MDB), Ver. Alexandre Hoffmeister (PP), Ver. Jorge Augusto Bellé (PL), Ver.ª Kayanne Braga (PDT), Ver.ª Michele Closs (PDT), Ver. Professor Jéferson (PDT), Ver. Inácio Marasca (Republicanos), Ver. Celso Rodrigues da Silva (REP) e Ver. Jair Wingert (REP)

"ALTERA A REDAÇÃO DO do Artigo 2º DA LEI MUNICIPAL 5.491/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

O Ver. João Paulo (MDB) (MDB) nomeia o Vereador ____ como relator.

A Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento jurídico, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

Sala das Comissões, 24 de Abril de 2025.

Ver. João Paulo (MDB) (MDB)
Presidente

Ver. Professor Jéferson (PDT) (PDT)

Ver. Paulo Santos Silveira (MDB) (MDB)

03 votos favoráveis

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