Ata nº: 3341 - PL 054/2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 05/10/2026
Última Movimentação da Proposição: 05/10/2026
Necessita Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais.
Necessita Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 05/10/2026 | Cadastrado no Sistema em: 05/10/2026 | Download |
| 05/10/2026 | Protocolado em: 05/10/2026 | Download |
| 05/10/2026 | Apreciação em Plenário em: 05/10/2026 | |
| 05/10/2026 | Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais | |
| 05/10/2026 | Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar |