|
|
|||||||||||||
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O Ver.ª Michele Closs (PDT) (PDT) nomeia o Vereador ____ como relator. A Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento jurídico, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 15 de Outubro de 2026.
|
|||||||||||||
|
Documento publicado digitalmente por MáRCIO FINGER em 15/10/2026 às 15:03:00. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 16856dd030ef0a969b8ad3364db94600.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camaracb.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 77782. |
