Ata nº: 3306 - PL 052/2026 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PARA A FUNÇÃO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE, VISANDO ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 21/09/2026
Última Movimentação da Proposição: 28/09/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 21/09/2026 | Cadastrado no Sistema em: 21/09/2026 | Download |
| 21/09/2026 | Protocolado em: 21/09/2026 | Download |
| 21/09/2026 | Apreciação em Plenário em: 21/09/2026 | |
| 21/09/2026 | Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais | |
| 21/09/2026 | Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar | |
| 25/09/2026 | Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais |
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| 25/09/2026 | Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar |
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| 25/09/2026 | Documento Anexado | Download |
| 25/09/2026 | Apreciação em Plenário em: 28/09/2026 | |
| 28/09/2026 | Aprovado por unanimidade | |
| 28/09/2026 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 300/26 |
