Ata nº: 3322 - PL 053/2026 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA A FUNÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, VISANDO ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 25/09/2026
Última Movimentação da Proposição: 25/09/2026

Data Trâmite Publicação Relacionada
25/09/2026 Cadastrado no Sistema em: 25/09/2026
25/09/2026 Protocolado em: 25/09/2026
25/09/2026 Apreciação em Plenário em: 28/09/2026